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CRECHESby Fragasoft

Lei Lucas na creche: o que a lei de primeiros socorros exige

Do blog do CRECHES, sistema para creche da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do CRECHES

A Lei 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, obriga a creche particular a capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros todo ano, com curso dado por profissional habilitado e conteúdo adequado à idade das crianças. A creche também precisa afixar em local visível o certificado do curso com o nome de quem foi capacitado, ter kit de primeiros socorros e estar integrada à rede de urgência da região, com um caminho definido até uma unidade de saúde. Quem não cumpre pode ser notificado, multado e, na reincidência, perder o alvará ou a autorização.

O texto completo está no site do Planalto: Lei 13.722, de 4 de outubro de 2018.

A quem a lei se aplica?

O art. 1º alcança os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada. Creche e berçário particulares estão dentro. Espaço que se apresenta como recreação, hotelzinho ou brinquedoteca também, porque a lei cita a recreação infantil de forma expressa.

O que a lei exige, artigo por artigo?

Artigo O que diz O que fazer na creche
Art. 1º, caput e § 1º Capacitar professores e funcionários; curso oferecido todo ano, para capacitar ou reciclar parte da equipe Marcar o curso no calendário anual
Art. 1º, § 2º Quantidade de capacitados definida em regulamento, em proporção à equipe ou ao número de crianças Perguntar ao instrutor e ao órgão de educação qual proporção vale
Art. 2º, caput Na rede privada, curso dado por profissionais habilitados Guardar a comprovação da habilitação do instrutor
Art. 2º, § 1º Conteúdo adequado à natureza e à faixa etária do público Pedir foco em bebês e crianças até 3 anos
Art. 2º, § 2º Ter kits de primeiros socorros, conforme orientação de entidades especializadas Montar o kit com a lista do instrutor e conferir a validade
Art. 3º Afixar em local visível a certificação e o nome dos capacitados Quadro na recepção, atualizado a cada curso
Art. 5º Integração à rede de urgência e fluxo para unidade de saúde de referência Plano escrito de quem liga, quem vai e para onde

Quais são as penalidades?

O art. 4º lista três, em escada:

  1. notificação de descumprimento;
  2. multa, aplicada em dobro em caso de reincidência;
  3. em nova reincidência, cassação do alvará de funcionamento ou da autorização concedida pelo órgão de educação, quando se trata de creche ou estabelecimento particular.

Para uma creche, perder a autorização significa parar de funcionar. Por isso o curso deve entrar no orçamento do ano como despesa fixa, igual ao aluguel.

Como escolher o curso?

O que a lei pede é capacitação para identificar e agir em situações de emergência até que o atendimento especializado chegue. Para uma creche, peça ao instrutor que o curso trate do que acontece com bebês e crianças pequenas. Uma lista de perguntas para fazer antes de contratar:

  • O conteúdo é voltado a bebês e crianças até 3 anos?
  • O curso tem prática com bonecos do tamanho de bebê e de criança?
  • O instrutor entrega certificado com o nome de cada participante?
  • Ele orienta a montagem do kit de primeiros socorros?
  • O curso pode ser feito na própria creche, fora do horário das crianças?
  • Há turma de reciclagem no ano seguinte?

Quem da equipe deve fazer primeiro?

Comece por quem passa mais tempo sozinha com as crianças: educadoras do berçário, quem acompanha o sono, quem cuida da alimentação. Depois, secretaria e cozinha. O objetivo é que, em qualquer turno e em qualquer sala, haja alguém capacitado por perto.

Como montar o fluxo de encaminhamento?

O art. 5º pede que a creche estabeleça um fluxo de encaminhamento para uma unidade de saúde de referência. Escreva isso numa folha só e deixe na recepção e na sala da direção:

  1. Quem atende a criança no primeiro momento (a pessoa capacitada mais próxima).
  2. Quem liga para o SAMU (192) e para a família, e o que dizer.
  3. Para onde ir: nome e endereço da unidade de saúde de referência e o caminho até ela.
  4. Quem acompanha a criança e quem fica com a turma.
  5. Que documentos levar: ficha de matrícula com contatos, convênio de saúde e alergias conhecidas.
  6. Quem registra o ocorrido por escrito no mesmo dia.

Treine o fluxo uma vez por semestre com a equipe, como se treina a saída de emergência.

E os remédios e as alergias?

Primeiros socorros não incluem dar remédio por conta própria. Para medicação de uso contínuo ou receitada pelo médico da criança, a creche precisa de autorização escrita da família e de registro de cada dose. O post sobre remédio na creche traz um modelo de autorização. Alergias alimentares merecem um aviso próprio na cozinha e na sala.

Como manter a Lei Lucas viva no dia a dia?

O curso acontece uma vez por ano, mas a emergência pode acontecer em qualquer semana. Três hábitos mantêm a equipe pronta:

  • Conferência mensal do kit. Uma pessoa confere o que foi usado, repõe e olha a validade, e anota a data da conferência.
  • Simulação curta por semestre. Dez minutos, fora do horário das crianças: alguém finge um engasgo com um boneco, outra pessoa liga, outra pega a ficha. O tempo de resposta melhora a cada treino.
  • Nova contratada, nova apresentação. Quem entra no meio do ano aprende no primeiro dia onde fica o kit, onde está o fluxo escrito e quem da equipe já fez o curso.

Registre tudo com data. Se a fiscalização perguntar, a creche mostra o certificado, o histórico do kit e os treinos.

Checklist da Lei Lucas para a creche

  • Curso anual marcado no calendário e no orçamento
  • Instrutor habilitado e conteúdo voltado à faixa etária
  • Certificados com os nomes afixados em local visível
  • Kit de primeiros socorros montado e com validade conferida
  • Fluxo de encaminhamento escrito e treinado
  • Contatos de emergência das famílias atualizados na ficha de matrícula

A Lei Lucas não exige que a creche seja um pronto-socorro. Exige que, até o socorro chegar, alguém da equipe saiba o que fazer.

Perguntas frequentes

A Lei Lucas vale para creche particular?

Sim. O art. 1º da Lei 13.722/2018 inclui os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada.

Todos os funcionários precisam fazer o curso?

A lei fala em capacitar parte dos professores e funcionários todo ano e deixa a quantidade para o regulamento, em proporção ao tamanho da equipe ou ao número de crianças atendidas.

Quem pode dar o curso para uma creche particular?

Profissionais habilitados, segundo o art. 2º. O conteúdo deve combinar com a idade do público atendido, por isso peça um curso com foco em bebês e crianças pequenas.

O que acontece se a creche não cumprir?

O art. 4º prevê notificação, multa aplicada em dobro na reincidência e, em nova reincidência, cassação do alvará de funcionamento ou da autorização do órgão de educação.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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