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CRECHESby Fragasoft

Como abrir uma creche particular: autorização, alvarás e passo a passo

Do blog do CRECHES, sistema para creche da Fragasoft.

Futura dona de creche percorre uma sala vazia e iluminada com uma técnica da prefeitura que observa as janelas e as tomadas

Para abrir uma creche particular você precisa de três coisas além do CNPJ: um imóvel que passe nas vistorias da prefeitura, dos bombeiros e da vigilância sanitária; uma equipe com a formação exigida; e a autorização de funcionamento do sistema de ensino do seu município (ou do estado, quando o município não tem sistema próprio). A lista exata de documentos muda de cidade para cidade, e quem a define é o conselho de educação. Por isso o primeiro passo é pedir a resolução vigente, antes de alugar ou reformar.

Quem autoriza uma creche particular?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) diz, no art. 7º, que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que haja "autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público". O art. 18, inciso II, coloca as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada dentro do sistema municipal de ensino. E o art. 11, inciso IV, dá ao município a tarefa de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema.

Há uma exceção comum: o parágrafo único do art. 11 permite ao município se integrar ao sistema estadual. Nesse caso, o pedido segue para o conselho estadual de educação. Uma ligação para a secretaria municipal de educação resolve a dúvida em cinco minutos.

Berçário, hotelzinho ou recreação mudam alguma coisa?

O art. 30 da LDB diz que a educação infantil é oferecida em "creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade". Trocar o nome na fachada não muda o que a creche faz com as crianças. Antes de escolher o nome e o modelo, pergunte ao conselho como a sua cidade enquadra cada um. E lembre que a Lei Lucas vale também para estabelecimentos de recreação infantil.

Que documentos costumam ser pedidos?

Os processos de autorização que circulam nos conselhos municipais repetem quase sempre os mesmos blocos. Use a tabela como roteiro e confira com a resolução da sua cidade:

Documento Quem emite ou analisa Dica
Contrato social e CNPJ Junta Comercial e Receita Defina a atividade com o contador antes
Alvará de localização e funcionamento Prefeitura Confira o zoneamento antes de assinar o aluguel
Vistoria de segurança contra incêndio Corpo de Bombeiros do estado Pergunte o que vale para o tamanho do imóvel
Licença sanitária Vigilância sanitária Cozinha, lactário e banheiros são o foco
Proposta pedagógica e regimento A creche escreve, o conselho analisa Mostre a rotina por faixa etária
Relação da equipe com formação A creche monta Inclua cópia dos diplomas
Planta ou croqui do imóvel Arquiteto ou engenheiro Marque salas, área externa e saídas
Certificado de primeiros socorros Profissional habilitado Exigido todo ano pela Lei 13.722/2018

Qual é o passo a passo para abrir?

  1. Estude o bairro. Conte quantas famílias com bebês moram perto, quais creches já existem e que horário elas atendem.
  2. Peça a resolução ao conselho de educação. Leia as exigências de espaço por criança, de banheiros, de área externa e de equipe.
  3. Escolha o imóvel com a resolução na mão. Reforma feita antes de ler as regras costuma ser refeita.
  4. Abra a empresa com o contador. Defina a atividade e o regime de tributação; o post sobre Simples Nacional para creche explica o enquadramento.
  5. Escreva a proposta pedagógica e o regimento. Descreva as turmas, a rotina, a alimentação, a adaptação e como a creche registra o desenvolvimento das crianças.
  6. Monte a equipe. O art. 62 da LDB admite, como formação mínima para o magistério na educação infantil, o nível médio na modalidade normal.
  7. Faça o curso de primeiros socorros e monte o kit. Afixe o certificado em local visível.
  8. Protocole o pedido e prepare a vistoria. Deixe a creche montada, limpa e com o mobiliário no lugar.
  9. Pergunte se pode atender durante a análise. A resposta muda de lugar para lugar; não conte com isso no planejamento.

O que a LDB exige do funcionamento?

O art. 31 traz regras que valem para toda a educação infantil e que o conselho vai procurar na proposta:

  • carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias de trabalho educacional;
  • atendimento de no mínimo 4 horas diárias no turno parcial e de 7 horas na jornada integral;
  • avaliação por acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção;
  • documentação que permita atestar o desenvolvimento e a aprendizagem da criança.

O post sobre o calendário da creche mostra como fechar as 800 horas sem perder o recesso.

Quanto custa e quanto tempo leva?

Não existe valor nem prazo nacional. O custo depende do imóvel, da reforma que as vistorias pedirem e do tamanho da equipe. O prazo depende do calendário de reuniões do conselho e das filas da prefeitura e dos bombeiros. Uma forma prática de planejar é montar um cronograma de trás para frente: escolha o mês em que quer abrir as matrículas e marque, mês a mês, o que precisa estar pronto antes.

Como fazer o cronograma?

Divida em quatro blocos e peça a data de cada um a quem vai entregá-lo:

  • Imóvel: contrato, reforma e mobiliário.
  • Papéis da empresa: CNPJ, alvará e licenças.
  • Papéis pedagógicos: proposta, regimento, equipe contratada e treinada.
  • Autorização: protocolo, vistoria e resposta do conselho.

Que erros mais atrasam a autorização?

  • Assinar o aluguel antes de conferir o zoneamento e o tamanho das salas.
  • Copiar a proposta pedagógica de outra escola sem ajustar a faixa etária de 0 a 3 anos.
  • Contratar equipe sem a formação que o conselho pede e ter de trocar em cima da hora.
  • Esquecer o curso anual de primeiros socorros ou não afixar o certificado.
  • Deixar a cozinha e o fraldário por último, quando são o que a vigilância sanitária mais olha.

Abrir uma creche é um projeto de meses. Quem começa pela resolução do conselho, e não pelo imóvel, gasta menos e abre antes.

Perguntas frequentes

Quem dá a autorização para funcionar uma creche particular?

O sistema de ensino do município, pela LDB. Se o município não tem sistema próprio e se integrou ao sistema estadual, o pedido vai para o conselho estadual de educação.

Só o alvará da prefeitura basta para abrir a creche?

Não. O alvará de funcionamento é uma etapa. A creche também precisa da autorização do sistema de ensino, além das vistorias que o município e o estado exigirem.

Posso abrir a creche em casa?

Depende das regras de uso do imóvel da sua cidade e da resolução do conselho de educação. Leia as exigências de espaço antes de reformar ou alugar.

A equipe precisa ter curso de primeiros socorros?

Sim. A Lei 13.722/2018 obriga os estabelecimentos de educação básica e de recreação infantil da rede privada a capacitar professores e funcionários todo ano e a afixar o certificado em local visível.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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